Legislação e normatização para habilitação de farmácia de manipulação veterinária
Keywords:
Mercado veterinário. Manipulação de Produtos veterinários. Legislação.Abstract
O presente trabalho analisou dados de fontes como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a legislação brasileira e a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPet), apresentar a relevância do mercado veterinário, assim como os aspectos importantes da área de manipulação veterinária para os médicos veterinários e a interpretação da legislação e instrunções normativas que regem a farmácia de manipulação veterinária. Apresentar os requisitos para habilitar o estabelecimento de Farmácia de Manipulação de Produtos Veterinários. Mercado emergente que apresenta vantagens como: personalização do produto e maior adesão do paciente ao tratamento. Os estabelecimentos de manipulação de produtos veterinários são bem regulamentados e as normas mais importantes para o setor são: o Decreto 5053/2004 e a Instrução Normativa 11/2005. Onde, fica regulamentada a fiscalização dos produtos e estabelecimentos em questão e as Boas Práticas de Manipulação de Produtos Veterinários.
