As INICIATIVAS DA GESTÃO PARTICIPATIVA EM MOÇAMBIQUE: LIÇÕES E LIMITES DO ENVOLVIMENTO DO PÚBLICO NAS DECISÕES MUNICIPAIS

Abstract

Este artigo visou analisar as iniciativas participativas orientadas para o envolvimento do público na formação e implementação das políticas locais nos municípios em Moçambique. Baseou-se na abordagem da New Governance Paradigm, situando-a nas conceções que defendem a construção de um Estado e administração pública fortes, por meio do incentivo e promoção de mecanismos de participação pública na gestão. É um estudo de natureza qualitativa e do tipo descritivo apoiado em uma revisão de literatura e pesquisa de documentos normativos que ajudam a compreender os rumos das práticas implantadas no país. A experiência participativa avaliada evidencia uma tendência positiva de integração dos cidadãos na gestão municipal, mas também limitações de natureza institucional e problemas estruturais e organizacionais que condicionam a efetividade dos conselhos locais, utilizados como principal mecanismo de promoção do envolvimento do público no processo de tomada de decisões sobre as políticas públicas municipais